Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste site e no atendimento é o Dr. Fidel Aparecido Soares, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 391.567, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 623, 8º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05422-011.

2. O que esta política cobre

Esta política se aplica aos dados pessoais coletados neste site, no agendamento de consultas, nos canais de contato como e-mail e WhatsApp, e no curso da prestação de serviços advocatícios em Direito de Família e Sucessões.

Ela não se aplica a sites de terceiros que você venha a acessar a partir de links daqui, que possuem políticas próprias.

3. Dados, finalidades e bases legais

Cada tratamento abaixo indica os dados envolvidos, para que servem, o fundamento legal que o autoriza e por quanto tempo permanecem conosco.

4. Sigilo profissional

O sigilo profissional do advogado é direito e dever previsto no Estatuto da Advocacia Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II e XIX, e art. 34, VII e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Ele protege tudo o que nos é confiado e alcança inclusive informações de quem apenas nos consultou e não se tornou cliente.

Esse dever convive com a LGPD e, em alguns pontos, limita o que podemos fazer. Um pedido de exclusão, por exemplo, não será atendido quanto a documentos e comunicações que precisamos preservar para a defesa de direitos em processo ou para prestação de contas, hipótese expressamente ressalvada pela própria lei Art. 16, I a III, LGPD. Nesses casos explicamos a você o motivo e o prazo até a eliminação.

Pedidos feitos por terceiros sobre dados de um cliente não são atendidos sem ordem judicial ou autorização do próprio titular.

5. Crianças e adolescentes

Em causas de guarda, convivência, alimentos e sucessões, é inevitável tratar dados de crianças e adolescentes. Quando isso acontece, o tratamento se dá no melhor interesse deles Art. 14 da LGPD e art. 100 do ECA, limitado ao estritamente necessário à condução do caso, e os dados não são usados para nenhuma outra finalidade, em especial para qualquer forma de publicidade.

O site não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados de crianças ou adolescentes por meio do agendamento.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo.

• Poder Judiciário, cartórios, órgãos públicos e a parte contrária, no que for necessário e adequado à condução do caso, observado o sigilo e o segredo de justiça quando decretado.
• Correspondentes e advogados parceiros, quando o caso exigir atuação em outra comarca, sempre vinculados ao mesmo dever de sigilo.
• Prestadores de tecnologia que atuam como operadores, seguindo nossas instruções: o provedor de hospedagem do site, o Google, que fornece e-mail, agenda, armazenamento e videoconferência, e a plataforma de agendamento online utilizada no atendimento.
• Contabilidade, para emissão de notas e cumprimento de obrigações fiscais.

Com cada operador mantemos contrato que impõe confidencialidade e limita o uso dos dados às nossas finalidades.

7. Transferência internacional

Alguns desses prestadores, notadamente o Google e a plataforma de agendamento, processam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências se apoiam nas hipóteses legais aplicáveis e em cláusulas contratuais de proteção compatíveis com o padrão exigido pela autoridade brasileira Arts. 33 a 36 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Na prática, isso significa que, ao agendar uma consulta, o seu nome, e-mail, telefone e o horário escolhido transitam por esses serviços. Nenhum detalhe do seu caso trafega por eles.

8. Cookies e o site

O site funciona com o mínimo possível. Não há pixel de rede social nem rastreamento publicitário nas páginas institucionais.

Cookies estritamente necessários

São usados para manter a página funcionando e segura. Não identificam você individualmente para fins de marketing e não dependem de consentimento.

Agenda de terceiro

O calendário de agendamento é carregado apenas quando você clica em "Agendar consulta". Só nesse momento a plataforma de agendamento passa a registrar cookies próprios, necessários para exibir os horários e concluir a reserva. Se você não abrir a agenda, nada é carregado.

Medição de audiência

Caso venha a ser adotada ferramenta de estatística de visitas, ela só será ativada mediante consentimento recolhido em aviso próprio, que poderá ser revogado a qualquer momento, e esta política será atualizada antes disso.

9. Por quanto tempo guardamos

• Agendamento sem contratação: 12 meses da data da consulta.
• Mensagens de contato sem desdobramento: 12 meses.
• Documentos e dados de clientes: durante o mandato e por 5 anos após o seu encerramento, período em que pode haver necessidade de prestar contas ou de exercer a própria defesa.
• Documentos com prazo legal específico, como os de natureza fiscal: pelo prazo previsto na legislação correspondente.
• Registros de acesso ao site: 6 meses.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada por lei.

10. Seus direitos

A qualquer momento você pode nos pedir Art. 18 da LGPD:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
• portabilidade a outro fornecedor, observados o sigilo e o segredo comercial;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada.

O pedido pode ser feito pelos contatos do item 12. Respondemos em até 15 dias, e podemos solicitar elementos que confirmem a sua identidade antes de prestar qualquer informação, justamente para proteger você. Se algum direito não puder ser atendido por força do sigilo profissional ou de obrigação legal, dizemos isso de forma expressa e fundamentada.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da atuação e com a sensibilidade do que tratamos: acesso restrito ao advogado responsável e à equipe designada, autenticação em duas etapas nas contas corporativas, conexão criptografada no site, armazenamento em nuvem corporativa com controle de compartilhamento e descarte seguro de documentos em papel.

Nenhum sistema é infalível. Na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável Art. 48 da LGPD.

12. Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, previsto no art. 41 da LGPD, é o Dr. Fidel Soares, OAB/SP 391.567.

13. Alterações

Esta política pode ser revista para acompanhar mudanças na legislação, nas ferramentas utilizadas ou na forma de atendimento. A data de vigência no topo indica a versão em vigor. Alterações relevantes serão informadas de forma destacada no site.